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1. TRG2013-05-21

   129/13.5TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - Os emolumentos a suportar pelo utente na Conservatória de Registo Predial

   • REGISTO PREDIAL
   • EMOLUMENTOS
   • CERTIDÃO
   • TAXA
2. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS
3. TRC2012-10-23

   1275/11.5TBGRD.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O DL nº116/08, de 4.7, veio reformar o C.Reg.Predial, introduzindo medidas

   • REGISTO PREDIAL
   • REGISTO INFORMÁTICO
   • OBRIGATORIEDADE DO REGISTO PREDIAL
   • PRAZO
   • EMOLUMENTOS
4. TRG2011-05-03

   729/09.8TBVVD.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- De harmonia com o disposto no art. 14º, nº2, al. d

   • RECUSA
   • REGISTO
   • EMOLUMENTOS
5. PGR-CC2001-06-15

   Parecer n.º 598/2000

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª - Os ajudantes dos postos do registo civil – pelas razões constantes do

   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • AJUDANTE DE POSTO DO REGISTO CIVIL
   • SUBSÍDIO VITALÍCIO
   • REMUNERAÇÃO