TRG
2240/18.7T8CHV-G.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O regime emergente do art. 332º/1, conjugado com o do nº
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – O regime emergente do art. 332º/1, conjugado com o do nº
Relator: ISILDA PINHO
I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do
Relator: PIRES ROBALO
I. As contas solidárias podem ser movimentadas, tanto a crédito como a
Relator: FONTE RAMOS
I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A defesa do direito de propriedade na sequência de penhora efectuada
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Na ação pauliana, a sentença de procedência não afeta a validade
Relator: FREITAS NETO
I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: JORGE ARCANJO
I – Deve rejeitar-se o recurso de facto por o recorrente omitir