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1. TRC2024-02-20só sumário

   829/23.1T8ACB-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que o título executivo que serve de suporte à acção

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • REJEIÇÃO LIMINAR
   • AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR
   • CASO JULGADO
   • PRECLUSÃO DE FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
2. TRG2022-11-24

   1779/19.1T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A causa de pedir na acção executiva não é o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PERSI
3. TRG2020-10-08

   1932/12.9TJVNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DA LETRA
   • FIADOR
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
4. TRC2020-05-05

   2191/16.0T8ACB-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Quando em documento que suporta um contrato de mútuo – artigo 1142

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • EXIGIBILIDADE
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CONTRATO DE SEGURO