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Relator: EUGÉNIA CUNHA
intrínsecos da formação desta peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não
Relator: PEDRO MAURÍCIO
meio processual utilizado para a prática de determinado acto, caso em que se impõe ao tribunal a convolação oficiosa do acto indevidamente qualificado pela parte para o meio processual ... prosseguimento da acção executiva depende da verificação de dois pressupostos: um pressuposto formal, constituído pelo título executivo (art. 10º do C.P.Civil de 2013) e um pressuposto material, constituído
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
vigente consagrou, de modo expresso, no art.º 413.º, o princípio da aquisição processual das provas – independentemente de terem ou não emanado da parte que devia produzi-las, todas ... cláusula em contrário, assume a responsabilidade pelo aceite e pagamento da letra, e legitima formalmente o portador para exercer os direitos cambiários desde que justifique a sua posse através
Relator: TÁVORA VÍTOR
I - Não obstante se referir no contrato assinado pelas partes que o
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Estabelecendo a lei um prazo e um formalismo próprios para o exercício do direito a custas de parte, e estabelecendo também um prazo próprio para o direito à reclamação ... ofensa de caso julgado quando a decisão primeiramente proferida incide meramente sobre a relação processual, sendo vinculativa tão só no processo em que foi proferida e, a decisão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Tendo sido deduzidos embargos à execução nos quais se suscitou a questão
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Em conformidade com o disposto no art. 644.º, n.º
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Uma cláusula contratual onde alguém abdicasse, de forma genérica e para
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo o tribunal a quo indeferido liminarmente os embargos por intempestividade
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Sendo a carta de notificação da injunção dirigida à sede
Relator: PAULO REIS
I - A necessidade de segurança jurídica e o princípio da autorresponsabilidade do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pode haver oposição à execução depois dos 20 dias subsequentes à citação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: LUÍS RICARDO
I - Na petição de embargos de executado, apresentada numa acção executiva cujo
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- De acordo com o disposto nos artigos 733º nº 4 e
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): Nos embargos de
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - A instauração de PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I – Os embargos, enquanto incidente declarativo de oposição à execução, constituem o