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1. TRC2025-11-20

   1254/24.2T8SRE-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Em sede de embargos de executado podem ser invocadas, ao abrigo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TRANSACÇÃO
   • ACORDO DE PARTILHA
   • SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2025-10-16

   5030/23.1T8VNF-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Pressupondo-se a prévia existência de uma acção declarativa, onde constitucional

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INEXISTÊNCIA OU INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
   • INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRC2024-02-20

   2548/19.4T8VIS-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – O conhecimento da excepção dilatória inominada de conhecimento oficioso decorrente da

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • REGIME DO PERSI
   • OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
4. TRG2023-09-14

   281/22.9T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ASSERÇÕES DE CARIZ JURÍDICO-CONCLUSIVO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
5. TRC2021-01-12

   3886/18.9T8CBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Podendo o executado invocar o abuso do direito por parte do

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • SEGURO DE VIDA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO