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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
sentença quando, tendo em vista a revogação desta, sejam alegados factos ou requeridos meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar ... factos novos e factos que foram julgados não provados na sentença declaratória da insolvência. Podem, igualmente, ser julgados não provados factos que foram julgados provados nesta última
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
conta pelo tribunal e que, precisamente por permitirem inquinar factos dados como provados ou apurar outros factos, sejam susceptíveis de afastar os fundamentos da declaração de insolvência ... encargo de fornecer a prova do facto visado, nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando omitiu ou não logrou realizar essa prova
Relator: CARLOS MOREIRA
não apenas possível e incerto, vg., o meramente peticionado em ação. II - A suspensão da execução por causa prejudicial – artº 272º nº1, 1ª parte do CPC - não é admissível, mantendo ... abuso de direito, na modalidade do desequilíbrio das prestações, exige a prova de factos que patentemente inculquem não só a má fé do exercente, como um efeito danoso
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
demonstrar os pressupostos de facto a que aludem as diversas alíneas do nº 1 do artº 20º do CIRE, factos que podem ser ilididos por prova em contrário ... serão necessariamente fundados em razões de facto – “apenas são admissíveis desde que o embargante alegue factos ou requeira meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
artigo 40.º, os mesmos baseiam-se na alegação de factos ou se requeiram meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo tribunal e que possam ... insolvência são: os embargos destinam-se à alegação de factos novos ou para requerer novos meios de prova, ao passo que o recurso se destina à discussão de razões
Relator: FRANCISCO XAVIER
necessariamente fundados em razões de facto, pois, apenas são admissíveis desde que o embargante alegue factos ou requeira meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
acertada a crítica de que o Tribunal a quo não interpretou adequadamente a p.i e não alcançou a motivação dos presentes embargos, concretamente quanto à invocação da posse do prédio ... Tribunal a quo não ponderou qualquer prova que não a documental indicada nas alíneas do probatório, concretamente a testemunhal e a documental posteriormente oferecida. Não o terá feito pela
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
exequibilidade e em que não foi possível a citação pessoal da embargante, essa omissão em nada impede o credor de provar e fazer valer esse direito em tribunal português ... regula a prova da existência e conteúdo do direito estrangeiro aplicável, não faz impender nenhum ónus de prova sobre o conteúdo do direito estrangeiro a aplicar, mas impõe
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
não tenha sido possível até àquele momento ou quando a junção se tenha tornado necessária em virtude do julgamento proferido em 1.ª instância. II. O referido em I. não ... entrega do título ao adquirente ou ao depositário por ele indicado. VI. Não estando provada a detenção, por parte do embargante, das ações tituladas ao portador à data
Relator: CARLOS MOREIRA
provada; quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; quando todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados ... razões de certeza e segurança do tráfego jurídico-comercial, encerra uma função declarativa e não constitutiva de direitos, e constitui mera presunção, ilidível, de que o direito existe nos termos