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2 resultados

  1. TCASsó sumário

    523/11.6BECBT

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    prédio urbano penhorado. II - Como resulta evidente do julgamento de facto, o Tribunal a quo não ponderou qualquer prova que não a documental indicada nas alíneas do probatório, concretamente ... feito pela deficiente conformação que deu à p.i e à alegação aí formulada. Tal prova poderá, porém, revelar-se fundamental para a apreciação do pretendido pelo Embargante. III - Ao abrigo

  2. TCASsó sumário

    2253/14.8BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    possuidor quem exerce ou quem tem a possibilidade de exercer poderes de facto sobre uma coisa (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus possidendi ... entrega do título ao adquirente ou ao depositário por ele indicado. VI. Não estando provada a detenção, por parte do embargante, das ações tituladas ao portador à data da penhora