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1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   proferiu baseada em razões de facto que afectem a sua regularidade ou real fundamentação -tratar-se-á normalmente de avaliar novos factos trazidos ao processo pelo embargante. Mas poderá também ... tidas em conta pelo tribunal e que, precisamente por permitirem inquinar factos dados como provados ou apurar outros factos, sejam susceptíveis de afastar os fundamentos da declaração de insolvência

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRC2026-07-09

   2308/22.5T8CBR-M.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de

   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • PROCESSO URGENTE
   • OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO DE REGISTOS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO FIXADA
3. TRE2016-11-30

   1545/12.5TBCTX-G.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No actual sistema de impugnação da sentença declaratória da insolvência prevê

   • INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • PRAZO
4. TRC2011-12-06

   749/11.2TJCBR-B.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I – O credor que deduz embargos à sentença de declaração de insolvência

   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • EMBARGOS
   • SENTENÇA
   • INSOLVÊNCIA
5. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR