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1. TRC2005-04-19citado por 1

   3706/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar

   • FALÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
2. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR