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1. TRC2025-05-27

   27/25.0T8ANS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Por respeito à força do caso julgado que se formou sobre

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CAUSA PREJUDICIAL
2. TRG2020-09-24

   735/13.8TBGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A exigência das formalidades legais equivalentes à citação pessoal na notificação ao

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • EMBARGOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
   • FORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO
3. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA
4. TRG2012-04-26

   562/06.9TBVCT-C.G1

   Relator: AMILCAR ANDRADE

   I. Em execução movida apenas contra um dos cônjuges, o Exequente ao

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
5. TRG2007-10-25

   1764/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O pedido de rectificação da sentença não é meio próprio para atacar

   • ADMINISTRADOR
   • EMBARGOS