TRCsó sumário
3603/2000
Relator: SERRA BAPTISTA
I - A sentença, como verdadeiro acto jurídico, a que se aplicam as
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Relator: SERRA BAPTISTA
I - A sentença, como verdadeiro acto jurídico, a que se aplicam as
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
superioridade do seu passivo em relação ao seu activo. 4.Em direito processual sendo a prova o acto ou série de actos processuais através dos quais há que convencer o juiz ... âmbito da sua prudente convicção, possa extrair ou por razões de natureza processual que possam inquinar tal prova. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
este o último acto de publicidade praticado. II - Não o tendo sido, ter-se-á de admitir – ao abrigo do princípio de economia processual sancionado no art.º 130º ... afixação do edital na sede da insolvente por ter sido esse efectivamente o último acto de publicidade realizado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O recebimento dos embargos de executado, nos termos do art. 733º
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A citação edital considera-se feita no dia da publicação do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A sentença declaratória de insolvência pode ser impugnada, alternativa ou cumulativamente
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I- O interveniente acessório (artº. 321º do C.P.C.) não é condenado na
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se
Relator: JORGE ARCANJO
I – Os embargos à sentença declaratória de insolvência não são meio adequado
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 - A sentença declaratória da falência não admite recurso mas apenas embargos