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  1. TRC2025-12-10

    1901/20.5T8VIS.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    esta não assinou nem devolveu –, a dita proposta, em conjugação com mensagens de email enviadas pela pessoa que representava a família vendedora nas negociações, onde comunicava a aceitação da mediação

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • FORMA
    • EMAIL

Fonte

  • Jurisprudência2290
  • Arbitragem (CAAD)432
  • Legislação (DR)83
  • Tribunal Constitucional73
  • Fiscal — vinculativas (AT)68
  • Provedor de Justiça37
  • Trabalho — BTE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE818
  • TRG773
  • TRC462
  • CAAD-T412
  • JP225
  • DR-I83
  • TCONST73
  • AT-IV68
  • PJ37
  • CAAD-A20
  • CCA7
  • BTE7
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CNPD1

Ano

  • 2026336
  • 2025489
  • 2024408
  • 2023330
  • 2022240
  • 2021172
  • 2020162
  • 2019140
  • 2018119
  • 2017118
  • 201658
  • 201548
  • 201429
  • 201329
  • 201231

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO103
  • ÓNUS DA PROVA90
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • NULIDADE DA SENTENÇA55
  • CONTRATO DE EMPREITADA53
  • ABUSO DE DIREITO50
  • NULIDADE46
  • RESPONSABILIDADE CIVIL40
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO39
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ38
  • EMPREITADA37
  • IRC32
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS31
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO30
  • CONTRATO DE SEGURO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • PRESCRIÇÃO28
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA28
  • CADUCIDADE27
  • REQUISITOS26
  • INCUMPRIMENTO25
  • PERSI25
  • CONTRATO DE TRABALHO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • IVA24