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Relator: LAURA MAURÍCIO
meio de notificação, designadamente a carta ou aviso registados, a via postal simples, ou email remetido pela autoridade rogada, mesmo que esse email seja precedido de contacto telefónico. II – Realizada
Relator: TIAGO MIRANDA
não numa qualquer ficção normativa. Por outro lado, a prova do envio de um email com 5 anexos não implica, obviamente, que os mesmos email e anexos tenham sido abertos ... não há contradição em dar como provado o envio e a entrada de tal email na pasta de “SPAM” da caixa de correio do destinatário e como não provado
Relator: LUÍS RAMOS
expressão “mal formado civicamente”, constante de um fax, com cópia de um email e acompanhado de uma missiva enviados à entidade patronal do ofendido e a uma sociedade da família
Relator: VÍTOR AMARAL
esta não assinou nem devolveu –, a dita proposta, em conjugação com mensagens de email enviadas pela pessoa que representava a família vendedora nas negociações, onde comunicava a aceitação da mediação
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - No regime processual das contraordenações laborais e da segurança social é
Relator: MOREIRA DO CARMO
convenção (art. 218º do CC); 2- A falta de resposta a um email, não constitui aceitação dos preços constantes do mesmo, se na situação concreta nenhuma lei lhe atribui esse ... suas decisões, prevalecendo aqui um critério prático, social; 6- Se a recorrente R. envia email à recorrida A. solicita a esta que lhe envie o valor pretendido, e assim
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
notificação às partes (que constituíram mandatário), em processo pendente, é realizada por email (e não através do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais previsto na Portaria ... consequentemente, considerar a notificação efetuada no terceiro dia posterior ao do envio do email (ou recaindo aquele em dia não útil, no primeiro dia útil seguinte àquele). (Sumário da Relatora
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
judicial, já transitado, se tiver rejeitado um requerimento apresentado por um mandatário, através de email, não é possível invocar, em recurso posteriormente interposto, a falta de fundamento de tal rejeição ... pela secretaria judicial, nem recorrido do despacho judicial que lhe rejeitou o requerimento por email, nem apresentado, no prazo de 10 dias, o referido requerimento através do Citius, não pode
Relator: MATA RIBEIRO
embargante, quando corria o prazo para dedução de embargos, fez entrar no tribunal um email enviado pela advogada no qual se informava o tribunal que a executada tinha solicitado apoio ... jurídico na modalidade de nomeação e pagamento de compensação de patrono, bem como email desta Instituição acusando a receção do expediente no qual se solicitava a proteção jurídica. iii) embora
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Comete o crime de falsificação aquele que em email enviado para o email do Mandatário da ofendida, junta um documento comprovativo de uma suposta transferência do valor
Relator: VERA SOTOMAYOR
Tendo o email em questão sido remetido para o endereço electrónico utilizado pela ilustre mandatária da autora nas comunicações que havia efectuado com o empregador e tendo reconhecido ... email foi por si recepcionado (caso contrário não estaria no Spam), teremos de concluir pela eficácia da declaração, que só não chegou ao seu conhecimento por facto
Relator: ESTELITA MENDONÇA
aguardar impulso processual há mais de seis meses”. 2. O envio de um email pelo A. directamente ao Agente de Execução, dentro desse período de seis meses ... pergunta o estado da citação de um dos RR, email não comunicado ao tribunal, não corresponde à prática de um acto donde decorra qualquer impulso processual, mas somente de informação
Relator: HELENA TELO AFONSO
inquirição da testemunha arrolada, assim como a identificação e inquirição do autor do email enviado pelo Helpdesk, com base no qual o Tribunal a quo formou a sua convicção acerca
Relator: MARCO BORGES
feitas em suporte duradouro (carta simples; carta registada com ou sem aviso de receção; email) e que a prova do cumprimento dessa exigência legal seja feita através da junção
Relator: LUÍS JARDIM
ratificar o processado anterior nomeadamente o seu pedido de realização de junta médica (email de 21 de maio de 2025 – cópia em anexo). (…), cumpriria ao tribunal concluir que a parte
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
inexistência de indícios suficientes do cometimento de uma determinada infração criminal. 2. O email, no qual a arguida fez constar “parece-me inequívoco que há intuito fraudulento desta trabalhadora
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
recebidos e à posição assumida pelas partes na concretização do negócio. 5. Um email dos promitentes compradores dirigido às mediadoras imobiliárias, e não aos promitentes vendedores, a dar conta
Relator: PAULA DO PAÇO
não se tendo apurado em tribunal que a resposta enviada pela arguida, por email e via postal, foi rececionada por aquela entidade administrativa, não se verifica a nulidade da decisão
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
confirmação da hipótese plasmada na contestação ( e já anteriormente afirmada pelo banco por email enviado à autora em fevereiro de 2023, ainda que de modo genérico) e para, com esse
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
depois de proferida a sentença de 1ª instância conseguiu encontrar o email, recebido na sua caixa de correio em data anterior à propositura da acção. IV. A necessidade de junção