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Relator: JORGE DIAS
Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem fatores de correção considerados no momento de Aprovação de Modelo [AP]; de Primeira Verificação [PV] e de Verificação Periódica [VP]; 2.- Qualquer alcoolímetro ... quais devem ser consideradas nos valores obtidos sem nova consideração ou ponderação dos mesmos EMA. 3.- Depois de aprovado e/ou verificado o alcoolímetro nos termos prescritos na lei, o mesmo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. o controlo destes instrumentos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erros máximos admissíveis (EMA) são referidos no quadro em anexo [Port. n.º 1556/2007] em termos de TAE, de mg/l, e o registo da medição da alcoolemia que consta
Relator: INÁCIO MONTEIRO
não a taxa variável de acordo com o erro máximo admissível. II - O EMA é aplicável pela autoridade de fiscalização nos termos do regulamento de controlo metrológico dos métodos
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º
Relator: FÁTIMA FURTADO
para o efeito, terá sempre que ser feito o desconto do erro máximo admissível (EMA), nos termos constantes do quadro anexo à Portaria 1556/2007 de 10/12, cujo artigo ... dispõe: «Os erros máximos admissíveis (EMA), variáveis em função do teor de álcool no ar expirado (TAE), são o constante do quadro que figura no quadro anexo ao presente diploma
Relator: VASQUES OSÓRIO
1- Tendo a infracção sido aferida por instrumento devidamente aprovado nos termos