1361/16.5T9GMR.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

agente de que o prenúncio é adequado a provocar medo ou intranquilidade ao ofendido, no enquadramento da aparência externa de o agente estar resolvido a praticar o facto

• CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
• VÍCIOS DO ARTº 410º
• Nº 2
• DO CPP
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO