1361/16.5T9GMR.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

• CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
• VÍCIOS DO ARTº 410º
• Nº 2
• DO CPP
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO