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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRG2020-02-10

   519/18.7PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA