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Relator: AUSENDA GONÇALVES
intraprocessual, permite ao tribunal superior, na reapreciação da decisão dentro do sistema de recursos, conhecer o modo e o processo de formulação do juízo lógico nela contido e que determinou ... imediação, ilações sobre a coadunação da personalidade do arguido com os factos que lhe são imputados e, relativamente ao elemento subjectivo da infracção, sempre tem de se fazer
Relator: JORGE BISPO
I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em
Relator: PAULO SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O conteúdo do ilícito p. e p. pelo art. 231.º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de abuso de confiança do artigo 205.º do
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O crime de corrupção passiva privada, p. e p. pelo artigo
Relator: JORGE BISPO
I) No crime de violência doméstica, visando-se proteger muito mais do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha