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1. TRG2020-06-08citado por 1

   729/17.4GBVVD.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2021-10-25

   1036/18.0T9BCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de abuso de confiança do artigo 205.º do

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • NÃO PRONÚNCIA
3. TRG2020-11-09

   308/19.IPBBGC.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) No crime de violência doméstica, visando-se proteger muito mais do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CONDENAÇÃO ARGUIDO
   • FACTOS CARACTERIZADORES PERSONALIDADE
   • PENA