3 resultados

1. TRC2020-02-05citado por 3

   71/16.8GGCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Um episódio, reportado na matéria de facto provada, traduzido em ofensas

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • INEXISTÊNCIA DE CRIME
   • CRIME (RESIDUAL) DE INJÚRIA
   • INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
3. TRC2020-11-11

   351/19.0T8MBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A natureza tendencialmente mais simplificada e menos formal do procedimento contraordenacional

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONDENAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ABSOLVIÇÃO