59/21.7T9CLD.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

documento do qual conste, falsamente, facto jurídico relevante, e como tipo subjectivo o dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade; o dolo ... funções, ou cujo conhecimento lhe tenha sido facilitado pelo cargo que exerce, e como tipo subjectivo o dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência

• REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
• CRIME DE MAUS TRATOS
• CRIME DE FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFACÇÃO DE DOCUMENTO
• CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO POR FUNCIONÁRIO
• CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
• ELEMENTOS SUBJECTIVOS DOS CRIMES IMPUTADOS