391/18.7GBTMR.E1

Relator: ARTUR VARGUES

obrigado e para o que tinha capacidade, tendo em atenção os conhecimentos que dispunha das circunstâncias em que seria executada a tarefa profissional pelo trabalhador, risco esse que representou como

• CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
• ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO
• CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
• ELEMENTOS RELATIVOS AO CRIME
• NULIDADE DA SENTENÇA