TRCcitado por 4
364/12.3JALRA.C2
Relator: JORGE FRANÇA
pressupõe uma determinada integração activa da conduta do agente, de modo a levar o menor a participar nas actividades ali descritas. II – Assim não sucede quando, como no caso ... menores, mas sim os elementos que conferem perfectibilidade ao crime de devassa da vida privada (artigo 192.º do CP). VII – O beijo na boca, dado pelo agente a menor