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  1. TCAS2026-05-14só sumário

    1226/10.4BELRA

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    económica. III - A intenção de exercer a atividade em causa deve ser confirmada com elementos objectivos

    • IVA
    • DIREITO À DEDUÇÃO
    • ACTOS PREPARATÓRIOS
    • ELEMENTOS OBJECTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência521

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS521

Ano

  • 20266
  • 20255
  • 20249
  • 20239
  • 20224
  • 202112
  • 202018
  • 201934
  • 201825
  • 201740
  • 201642
  • 201552
  • 201431
  • 201326
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO69
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA69
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE63
  • ÓNUS DA PROVA36
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
  • I.R.C27
  • NOÇÃO DE CUSTOS25
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL24
  • IRC23
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)19
  • IVA18
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO17
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO17
  • QUESTÕES NOVAS16
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL14
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO14
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS13
  • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A11
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS11
  • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO10
  • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO10
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO10