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1. TRE2015-03-17citado por 10

   1161/12.1GBLLE.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
2. TRG2009-01-26

   2589/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Constituem elementos objectivos integrantes do crime de desobediência, p. e p

   • DESOBEDIÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME