TREcitado por 1
1/11.3GCSTR.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
10 resultados nos descritores e sumários · 22 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
Relator: ALBERTO BORGES
cabo de forma astuciosa, ou seja, o estado de erro ou engano do ofendido deverá ser provocado astuciosamente, apto a manipular a vontade da vítima, determinando-a à prática ... omitindo ou ocultando informações determinantes para a formação vontade, as quais, sendo conhecidas pelo ofendido, evitariam a que o resultado típico se verificasse). III – Em conformidade com as proposições anteriores
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
vida em comum, possuam uma gravidade e importância tais que coloquem a pessoa ofendida numa situação inconciliável com a dignidade e a liberdade necessárias a qualquer membro do casal
Relator: FERNANDO MONTERROSO
nada ficasse a constar, na respectiva escritura, sobre o ónus a favor das ofendidas. II – Tais factos dir-nos-iam que os arguidos, ao celebrarem esta segunda escritura, actuaram ... intenção de não cumprir o contrato anteriormente celebrado com as ofendidas, causando-lhes um m prejuízo patrimonial de valor correspondente às fracções que iriam receber por permuta. III – Simplesmente, independentemente
Relator: ANSELMO LOPES
arguida, ao dizer à assistente “minha puta, tu não vais ficar assim “ terá querido ofender a honra da visada e teria consciência da censurabilidade penal de tal conduta, pois ... acusação em que se diz que a arguida agiu com manifesta intenção de atingira ofendida na sua honra e consideração social e que com a descrita actuação cometeu, em autoria
Relator: JOÃO AMARO
circunstâncias em que foi proferida, não atingiu a intimidade ou a privacidade da ofendida de um modo tal que justifique uma tutela penal
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através de um clima de medo, angústia
Relator: CLEMENTE LIMA
acontecimento ilícito-global. III – A expressão proferida pela arguida, num bar, dirigindo-se ao ofendido, “cala-te ou levas um par de estalos”, na sequência de uma discussão entre ambos
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
mensagem sms que sugere a colocação de uma bomba na viatura do ofendido, 2 - É ao tribunal de primeira instância que compete a escolha e a determinação da medida
Relator: FERNANDO MONTERROSO
passadeira. "parou o veículo um pouco mais adiante (...) e, depois de falar com as ofendidas, deixou o local" "... Arrancou dali com a viatura, muito embora tivesse constatado que as menores