2 resultados

1. TRE2023-02-28

   32/18.2GBFTR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O tipo objetivo no crime de frustração de créditos consiste na

   • FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
2. TRE2014-03-25

   86/10.0IDSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Para efeitos de prova relativa a crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PROVA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME