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1. TRG2008-03-10

   2367/07-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   outro, não descreveu «factos» passíveis de integrarem o conceito de «erro ou engano sobre factos astuciosamente provocados», limitando-se à afirmação conclusiva de que os “arguidos agiram por meio

   • BURLA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
2. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
3. TRE2017-09-12citado por 3

   54/14.2TAVRS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O que releva para a tipicidade, no âmbito do crime de

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
4. TRE2013-12-19citado por 2

   119/12.5GBRMZ.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • LEI APLICÁVEL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
5. TRE2023-04-18

   924/15.0T9STC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob

   • CRIME DE DESCAMINHO DE OBJECTO COLOCADO SOB O PODER PÚBLICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • CONSUMAÇÃO
6. TRE2018-04-10

   353/16.9GASSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Constituem elementos objetivos do crime de devassa da vida privada: a

   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME