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1. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
2. TRE2013-03-19citado por 1

   1/11.3GCSTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso

   • DESPACHO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CRIME DE INJÚRIA
   • QUEIXA DO OFENDIDO
   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
3. TRE2010-04-27citado por 1

   31/08.2TAEVR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
4. TRE2023-04-18

   924/15.0T9STC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob

   • CRIME DE DESCAMINHO DE OBJECTO COLOCADO SOB O PODER PÚBLICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • CONSUMAÇÃO
5. TRE2018-04-10

   353/16.9GASSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Constituem elementos objetivos do crime de devassa da vida privada: a

   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
6. TRE2015-11-03

   49/13.3T3STC.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
7. TRG2010-03-08

   3545/07.8PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Comete o crime de omissão de auxílio "quem, em caso de

   • OMISSÃO DE AUXÍLIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DOLO DE PERIGO