622/22.9T9GRD.C2

Relator: SANDRA FERREIRA

forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contraordenacional ou disciplinar (objecto da conduta) e a denúncia a uma autoridade ou suspeita feita publicamente (destinatário da acção ... eventual. 3. Assim sendo, a denúncia deve ser objectiva e subjectivamente falsa, ou seja, deve estar em contradição com a verdade dos factos e o denunciante deve estar plenamente ciente

• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA
• ELEMENTOS DOS TIPOS
• CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS