TRCsó sumário
622/22.9T9GRD.C2
Relator: SANDRA FERREIRA
qualquer meio (conduta típica), sobre outra pessoa (determinada ou identificável); a imputação de factos, ainda que sob a forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contraordenacional ou disciplinar (objecto ... verdade dos factos e o denunciante deve estar plenamente ciente de tal contradição. 4. Apenas na análise concreta é possível aferir da relevância jurídico-criminal do facto imputado