10 resultados

1. TRC2010-12-15citado por 5

   24/06.4IDGRD.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
2. TRC2022-03-17citado por 4

   4/21.0PTCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MEIOS DE PROVA
3. TRC2014-05-28citado por 1

   287/07.8TAGVA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma

   • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CONSUMAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CO-AUTORIA
   • FUNCIONÁRIO
   • ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO
4. TRC2025-03-12

   69/22.7JAGRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a

   • CRIME DE DEVASSA POR MEIO DE INFORMÁTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
5. TRG2024-12-18

   2052/18.8T9BRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O tipo de crime de extorsão é um crime híbrido com

   • CRIME DE EXTORSÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MAL IMPORTANTE
6. TRG2023-06-12

   2403/19.8T9GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO CONCEITO AMEAÇA
7. TRG2023-03-20

   96/19.1GBVVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
8. TRC2022-04-29

   2297/21.3T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada

   • TACÓGRAFO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA
9. TRC2015-02-25

   1524/12.2T3AVR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis

   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • ELEMENTOS DO TIPO
10. TRC2010-06-16

    65/09.0JACBR.C1

    Relator: RIBEIRO MARTINS

    1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que

    • CRIME DE ROUBO
    • ELEMENTOS DO TIPO
    • CO-AUTORIA PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO