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1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRC2010-06-30citado por 2

   520/08.9GAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE CONVICÇÃO
3. TRC2025-05-14

   18/22.2 T9ALD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O crime de burla tributária, previsto e punível pelo art. 87º

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME CONTINUADO - PUNIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE IMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA
   • PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
4. TRG2023-03-20

   96/19.1GBVVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
5. TRC2010-06-16

   386/09.1TATNV.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.Comete o crime de condução perigosa de veículo rodoviário p.e p. pelo

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS DO TIPO