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1745/08.2TAVIS.C1
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. Não comete o crime p. e p. artigo 353º do CP
36 resultados nos descritores e sumários
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. Não comete o crime p. e p. artigo 353º do CP
Relator: JORGE DIAS
1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Na norma do art.69.º, n.º3 do Código Penal, bem
Relator: MOURAZ LOPES
1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança
Relator: PAULO GUERRA
I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é complexo
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Para efeitos penais, constitui coisa alheia o muro construído pelo ofendido, ainda
Relator: JORGE DIAS
1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à
Relator: LUÍS RAMOS
1. São elementos constitutivos do crime de ameaça: o anúncio de que
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma
Relator: ALICE SANTOS
1.O crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado, p
Relator: ESTEVES MARQUES
1.0 preceito que regula a execução da proibição de conduzir, não sanciona
Relator: JÚLIO PINTO
requerimento acusatório em questão, e no que ao elemento subjetivo concerne consta que o arguido “atuou da forma descrita, com o propósito de provocar medo e inquietação em A., desiderato ... elementos volitivo e intelectual) e, bem assim, a consciência da ilicitude (elemento emocional), o que basta para afirmar a existência de modo suficiente da totalidade dos elementos subjetivos do tipo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
elementos que estiveram presentes na graduação da coima; 2. Na contra-ordenação por falta de entrega do IVA devido nos cofres do Estado, não constitui elemento do respectivo tipo legal
Relator: ROSA PINTO
Tribunal da Relação que em consequência os elimina. 2 - O tipo de facto negligente é definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal; o cuidado ... não se verifica no caso sub judice. 6 - Assim, não se verificam os elementos típicos, objectivos e subjectivos, do crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137º, nº1
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que
Relator: BRÁULIO MARTINS
nesta sede a chamada doutrina da inculpação, pelo que só é considerado ofendido neste tipo de crime aquele que, comprovadamente, não cometeu a infração que lhe é imputada, seja porque ... decisão daquele, já que a efetiva instauração do dito procedimento não pertence ao tipo, não sendo pressuposto da consumação. Assim, não tendo sido instaurado aquele procedimento, é no próprio processo
Relator: MOURAZ LOPES
1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa