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520/08.9GAACB.C1
Relator: JORGE DIAS
1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à
7 resultados
Relator: JORGE DIAS
1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à
Relator: ALICE SANTOS
1.O crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado, p
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Para a imputação de um evento ao agente, para além da violação
Relator: MOURAZ LOPES
1.Comete o crime de desobediência, previsto no artigo 348º nº 1 alínea
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que
Relator: MOURAZ LOPES
1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa