906/25.4T9VNF.G1

Relator: BRÁULIO MARTINS

inocência do denunciado tanto pode ser feita no procedimento a que a dita denúncia deu causa como no processo cujo objeto é a própria denúncia caluniosa, não sendo exigível ... procedimento por tal denúncia, em ordem a concluir, ou não, pelo preenchimento do tipo de crime em causa. No tipo de crime de denúncia caluniosa, apenas terá lugar o dolo

• DENÚNCIA CALUNIOSA
• ELEMENTOS DO TIPO
• DOUTRINA DA INCULPAÇÃO
• COMPROVAÇÃO DA INOCÊNCIA