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1. TRG2021-04-12citado por 1

   366/11.7TAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
2. TRG2021-04-12

   75/14.5TATMC.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º

   • CRIME COMUM PECULATO
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PECULATO TITULAR CARGO POLÍTICO
   • RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
   • PENA
3. TRG2017-02-06

   201/16.06GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA