167/21.4T9NLS.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

elemento intelectual, a que se liga um elemento volitivo e um elemento emocional. V - O elemento intelectual do dolo exige o conhecimento e representação dos elementos constitutivos do tipo

• CRIME DE COAÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
• TITULAR DE CARGO POLÍTICO
• CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
• DOLO DO TIPO
• ELEMENTOS DO DOLO
• CRIME DE PERIGO