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1. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
2. TRG2017-04-03

   1393/13.5TAVNF. G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Para o preenchimento do tipo objetivo do crime de burla é

   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • ABSOLVIÇÃO
   • CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO