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1. TCAN2016-06-09só sumário

   01370/11.0BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos da factualidade controvertidos, desde que estejam ... causa que não tenham sido contemplados na decisão posto em crise. II) Os elementos contabilísticos carreados aos autos não são suficientes para ilidir a presunção quanto à data de conclusão

   • IMI
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÃO DAS OBRAS
   • MODELO 129
   • ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2022-11-09

   2539/21.5T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   para a vida da sociedade. III – Reportando o requerente o pedido de informações a elementos contabilísticos de outra sociedade, com o fundamento de a mesma manter relações comerciais

   • AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS
   • SOCIEDADES TERCEIRAS