TRC
97/16.1T9CNT.C2
Relator: HELENA BOLIEIRO
objectivo, - Que o agente, investido na qualidade processual de testemunha, preste depoimento falso; - Perante tribunal ou funcionário competente para receber como meio de prova, depoimento. Quanto ao tipo subjectivo ... Código Penal. Note-se que não se exige um qualquer elemento subjectivo específico, uma intenção de atentar contra a justiça, de beneficiar ou prejudicar uma das partes, apenas o dolo