5 resultados

1. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor]; - Que a ameaça seja adequada a provocar ao ameaçado medo ou inquietação ... tipo basta-se com a mera suscetibilidade de a ameaça afetar a liberdade pessoal do ameaçado, não sendo necessária a verificação do resultado isto é, que o ameaçado sinta medo

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
2. TRC2011-01-26citado por 7

   370/06.7TACBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
3. TRC2014-01-22citado por 5

   2572/10.2TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos

   • DOLO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
4. TRE2024-06-04

   2732/22.3T9STB.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática

   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS
5. TRC2009-02-04

   85.04.0TAGVA.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO