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1. TRC1999-05-05só sumário

   146/99

   Relator: BARRETO DO CARMO

   prejuízo quer o benefí-cio podem ser de carácter económico, patrimonial ou mesmo moral. II.Provado que esteja que o arguido, com a sua actuação, procurou o benefício ilegítimo doutrém, não ... benefício. III.Provado que o arguido agiu com o conhecimento de todos os elementos que integram o crime e dirigiu a sua vontade a tal prática, visando obter um benefício ilegítimo

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2014-01-22citado por 5

   2572/10.2TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos

   • DOLO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRE2024-06-04

   2732/22.3T9STB.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática

   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS
4. TRC2011-10-12

   286/10.2GCTND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS