6 resultados

1. TRC2011-01-26citado por 7

   370/06.7TACBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   tipo de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada (e não livre), mas, simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São elementos constitutivos deste crime ... como falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante; - Que sejam aptos ou idóneos a determinar a administração tributária ou a administração da segurança social a efectuar atribuições patrimoniais

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2017-06-21citado por 6

   89/12.0EACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Os institutos de alteração não substancial ou substancial dos factos não

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FALTA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • EXPLORAÇÃO DE JOGO DE FORTUNA OU AZAR
3. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
4. TRE2025-01-28

   620/18.7GAALQ.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   O crime de recetação previsto e punido pelo artigo 231º do Código

   • CRIME DE RECETAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
5. TRE2024-06-04

   2732/22.3T9STB.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática

   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS
6. TRC2011-10-12

   286/10.2GCTND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS