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1. TRC2013-11-28citado por 2

   922/06.5TTLRA.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   trabalhador se encontre, no momento da sua verificação, sob a autoridade da entidade empregadora, se encontre a executar um serviço ou tarefa por ela determinado. III – Dentro de determinados condicionalismos ... legais, a entidade empregadora pode, no exercício do chamado jus variandi, impor ao trabalhador, transitoriamente, o desempenho de funções diversas daquelas para as quais o trabalhador foi contratado – artº 314º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORA DO LOCAL DE TRABALHO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
3. TRE2022-10-25

   533/20.2PBTMR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução

   • BURLA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
4. TRC2011-10-12

   286/10.2GCTND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
5. TRC2009-02-04

   85.04.0TAGVA.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO