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Relator: VASQUES OSÓRIO
punível o facto praticado com dolo ou, nos casos especialmente previstos na lei, com negligência; 2.- A estrutura do dolo comporta um elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento ... ilícito, sendo em função da diversidade de atitude que nascem as diversas espécies de dolo a saber: o dolo direto – a intenção de realizar o facto – o dolo necessário
Relator: VASQUES OSÓRIO
ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; - O dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto; 2.- Trata-se de um crime comum
Relator: VASQUES OSÓRIO
erro ou engano sobre factos que o agente astuciosamente provocou; [Tipo subjectivo] - O dolo genérico, o conhecimento e vontade do agente actuar de forma fraudulenta, com conhecimento da sua censurabilidade ... dolo específico, a intenção de o agente obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo, o animus lucri faciendi. III - Se os factos constantes do requerimento da assistente são
Relator: BARRETO DO CARMO
prejudique a liberdade de determinação do visado; d) Que o agente actue com dolo, isto é, com vontade de provocar esse medo, inquietação ou limitação da liberdade de determinação
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
seus elementos constitutivos, a intenção e obtenção de vantagem patrimonial e a ocorrência de dolo direto, relativamente à proveniência da coisa, a significar que o agente terá de saber ... assegurando da sua legítima proveniência, independentemente da intenção de obtenção de vantagem patrimonial (dolo eventual
Relator: BARRETO DO CARMO
prejuí-zo ou beneficiar ilegitimamente; trata-se de elementos subjectivos especiais que acrescem ao dolo e, como tal, não têm correspondência com o tipo objectivo; quer o prejuízo quer ... vontade a tal prática, visando obter um benefício ilegítimo, fica integrado o dolo
Relator: VASQUES OSÓRIO
autoridade pública exerça as suas funções; - Usando para tanto, de violência; tipo subjectivo: - O dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, em qualquer uma das modalidades previstas
Relator: EDUARDO MARTINS
1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico
Relator: ELISA SALES
I. – O tipo de crime de homicídio involuntário pressupõe que: - o agente