9 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... verificação; 3.- A ameaça é um mal futuro – de natureza pessoal ou patrimonial, que tem que constituir crime do catálogo – cuja verificação depende da vontade do agente, e que deve
Relator: VASQUES OSÓRIO
seja, os factos preenchedores do tipo, objectivo e subjectivo, do crime pelo qual pretende ver este pronunciado. II - O crime de burla, que tutela o bem jurídico património, globalmente considerado ... constantes do requerimento da assistente são insusceptíveis de caracterizarem o prejuízo patrimonial que integra o tipo objectivo do crime de burla e o enriquecimento ilegítimo que constitui o objecto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Para a verificação do crime de burla, exige-se a verificação de uma conduta astuciosa, que induza diretamente ou mantenha em erro ou engano o lesado; e verificar-se causalmente ... enriquecimento ilegítimo de que resulte prejuízo patrimonial do sujeito passivo ou de terceiro, como efeito daquela conduta. II. A conexão densa e forte de suspeitas da possibilidade de participação
Relator: BARRETO DO CARMO
I.Para que a falsificação constitua crime é necessário que haja intenção de causar prejuí-zo ou beneficiar ilegitimamente; trata-se de elementos subjectivos especiais que acrescem ao dolo e, como ... tipo objectivo; quer o prejuízo quer o benefí-cio podem ser de carácter económico, patrimonial ou mesmo moral. II.Provado que esteja que o arguido, com a sua actuação, procurou
Relator: MOREIRA DAS NEVES
crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução em erro ou engano de uma pessoa (o lesado e/ou burlado) sobre factos; tendente a determinar outrem à prática ... atos que lhe causem, ou a terceiro, prejuízo patrimonial; com intenção de o agente obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo. II. A burla constitui uma forma ilícita
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
crime de recetação previsto e punido pelo artigo 231º do Código Penal, quer na modalidade prevista no seu número um, quer na modalidade prevista no seu número dois, pressupõe ... prevista no número um, são seus elementos constitutivos, a intenção e obtenção de vantagem patrimonial e a ocorrência de dolo direto, relativamente à proveniência da coisa, a significar
Relator: EDUARDO MARTINS
1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico