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1. TRC2017-06-21citado por 6

   89/12.0EACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   audiência de discussão e julgamento. II - Ainda que outro fosse o entendimento, os aditamentos verificados, não se traduzindo em factos meramente circunstanciais ou numa descrição da mesma realidade fáctica

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FALTA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • EXPLORAÇÃO DE JOGO DE FORTUNA OU AZAR
2. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
3. TRE2022-10-25

   533/20.2PBTMR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução

   • BURLA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
4. TRC2009-10-07

   26/09.9GBFVN.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. Os elementos constitutivos do crime de desobediência, p. e p. pelo

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DETECÇÃO ÁLCOOL
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS