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2184/06.5JFLSB.C1
Relator: ALBERTO MIRA
A falta de narração, na acusação pública, do elemento subjectivo do crime
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Relator: ALBERTO MIRA
A falta de narração, na acusação pública, do elemento subjectivo do crime
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a primeira verificação do alcoolímetro sido efetuada em 29 de
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Ao alegar, na sua acusação, que a arguida teve o intuito
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I - Quando o artigo 311.º do CPP impõe a rejeição da
Relator: SÉNIO ALVES
I. É do factualismo provado e não provado que há que partir
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - O artº 291º, sob a epígrafe condução perigosa de veículo rodoviária
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – O requerimento do assistente tem de conter os elementos próprios da