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  1. TRC2000-03-14só sumário

    128/00

    Relator: NUNO CAMEIRA

    I - O litisconsórcio necessário imposto pelo artigo 2091º, nº 1 do Código

    • HERANÇA INDEVISA
    • RESPONSABILIDADE DA HERANÇA
    • EGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10
  • Jurisprudência2
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • CAAD-T10
  • TRC2
  • TCONST1

Ano

  • 20254
  • 20247
  • 20191
  • 20001

Descritor

  • ← todos
  • Acto tributário10
  • Ineptidão da petição inicial10
  • Facturas10
  • Ilegitimidade10
  • Repercussão nos preços9
  • CSR9
  • Operações dos agentes económicos9
  • Competência material do Tribunal Arbitral8
  • Facturas emitidas à Requerente3
  • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente3
  • RESPONSABILIDADE DA HERANÇA1
  • IVA1
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE1
  • EGITIMIDADE PROCESSUAL1
  • PRAZO DE CADUCIDADE1
  • Facturas emitidas às Requerentes1
  • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes1
  • Operações do sujeito passivo1
  • IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção do art.º 9.º, 27), al1
  • Repercussão legal1
  • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente1
  • HERANÇA INDEVISA1
  • g) do CIVA1